Diário da Justiça Eletrônico nº 402017
Disponibilização: 02/03/2017
Publicação: 03/03/2017
Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br

Portaria Nº 104 / 2017

 

A Diretora Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tribunal (Resolução TRE-RO n. 06, de 07/04/2015);

Considerando que compete à Diretoria Geral, além da coordenação dos serviços administrativos, definir as diretrizes da gestão, as estratégias institucionais, os planos de ação, a fixação dos objetivos e das metas e as demandas de projetos e programas de trabalho, observando as macroestratégias e o direcionamento institucional insertos no planejamento estratégico do Tribunal, na forma do art. 36 do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal;

Considerando, também que, entre outros princípios, a ação administrativa é regida pela descentralização, nos termos do art. 134 do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal;

Considerando, por fim, que as atividades de administração, especialmente a execução de planos e programas, serão objeto de permanente coordenação, realizada através de sistemas normais de reuniões da Diretoria Geral, Coordenadorias dos Gabinetes e Secretarias, em cumprimento ao estabelecido pelo art. 133 do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir o Conselho Administrativo  – CONSAD – com atribuição de discutir e deliberar as questões administrativas apresentadas pela Diretoria Geral e demais unidades administrativas do Tribunal.

 Art. 2º O CONSAD será presidido pelo titular da Diretoria Geral e será integrado, ainda, pelos titulares das seguintes unidades:

I – Coordenadoria da Presidência;

II – Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral; e

III - Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;

IV - Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação;

V - Secretaria de Gestão de Pessoas; e

VI - Secretaria de Tecnologia da Informação.

§ 1º Na ausência dos titulares terão assento os substitutos regulamentares.

§ 2º Sempre que necessário poderão ser convidados outros servidores para participar das reuniões do CONSAD.

Art. 3º As deliberações do CONSAD serão vinculativas para as unidades administrativas e indicativas para as demais instâncias deliberativas do Tribunal.

§ 1º O CONSAD se reunirá sempre por convocação da Diretoria Geral, quando demandada por algum de seus membros, em razão da necessidade de compartilhar informes ou deliberar sobre assunto específico, lavrando-se ata das deliberações e encaminhamentos.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DG n. 60, de 12 de março de 2012.

Art. 5º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Porto Velho, 23 de fevereiro de 2017.

 

Elizeth Afonso de Mesquita Costa Parentes

Diretora Geral da Secretaria do TRE-RO


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ELIZETH AFONSO DE MESQUITA COSTA PARENTES, Diretora Geral, em 23/02/2017, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 0173655 e o código CRC 3D7AE038.




0000392-82.2017.6.22.8000 0173655v3